Como tratamos seus dados (LGPD)
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O JustiçaBR (justicabr.com) é o controlador dos dados tratados nesta plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Dados de cadastro (nome, e-mail, CPF), dados de acesso (sessão, registros de uso) e dados processuais públicos vinculados ao seu nome/CPF, coletados de fontes oficiais do Judiciário.
Para descobrir e monitorar os seus processos, gerar alertas e resumos em linguagem simples, operar sua assinatura e melhorar o serviço. Não vendemos os seus dados.
Consentimento (art. 7º, I) que você fornece ao autorizar a busca; exercício regular de direitos (art. 7º, VI); e tratamento de dados tornados manifestamente públicos, sempre com finalidade e minimização. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento.
Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing. Utilizamos operadores (hospedagem, e-mail transacional, meios de pagamento) apenas para executar o serviço, sob obrigação de sigilo.
Adotamos criptografia, controle de acesso e trilha de auditoria. Mantemos os dados enquanto durar a sua conta; após a exclusão, eliminamos ou anonimizamos os dados, salvo obrigação legal de guarda.
Não publicamos nem indexamos o seu processo em mecanismos de busca. Seu acompanhamento é privado, acessível apenas por você, autenticado.
Você pode, a qualquer momento: acessar, corrigir, revogar o consentimento e solicitar a exclusão dos seus dados diretamente em Conta & Privacidade, ou por contato@justicabr.com. Responderemos nos prazos da LGPD.
Fale com nosso encarregado de dados em contato@justicabr.com.